Dez Anos de Mercado Regulado: Uma Trajetória de Recordes
A receita bruta do jogo online em Portugal em 2025 atingiu 1,2 mil milhões de euros. Dez anos antes, esse número era zero. Não porque os portugueses não apostassem — apostavam, e muito — mas porque o faziam num mercado completamente desregulado, sem proteção, sem impostos e sem dados. A história do mercado português de apostas é a história de uma transformação radical, executada com os inevitáveis avanços e recuos de qualquer mudança estrutural.
Acompanho esta evolução desde os primeiros anos e posso dizer que o que aconteceu em Portugal nos últimos dez anos não tem paralelo na maioria dos mercados europeus. Poucos países partiram de um vazio regulatório tão completo para um ecossistema tão estruturado em tão pouco tempo.
2015: A Lei Que Mudou o Jogo Online em Portugal
O Decreto-Lei 66/2015 foi o marco zero. Antes desta legislação, o jogo online em Portugal existia numa zona cinzenta: os jogadores apostavam em operadores internacionais sem qualquer enquadramento legal, e o Estado não recebia um cêntimo de impostos. O diploma de 2015 criou o Regime Jurídico do Jogo Online, estabeleceu o SRIJ como entidade reguladora e definiu o modelo fiscal que ainda hoje vigora — o IEJO, com taxa de 8% sobre o volume de apostas desportivas e 25% sobre a receita bruta de casino online.
Os primeiros anos foram turbulentos. Operadores internacionais que já tinham clientes portugueses tiveram de decidir: candidatar-se a uma licença SRIJ ou abandonar o mercado. Alguns optaram por sair, outros entraram no processo de licenciamento. O mercado regulado começou pequeno, com meia dúzia de operadores, e foi crescendo à medida que mais licenças foram atribuídas.
Para o jogador, a transição foi inicialmente frustrante. Quem apostava há anos em operadores internacionais viu o acesso bloqueado e teve de migrar para plataformas com menos oferta e, em muitos casos, odds menos competitivas — consequência direta do modelo fiscal. Mas a proteção ganhou substância: fundos segregados, jogo responsável obrigatório, verificação de identidade e mecanismos de reclamação que antes simplesmente não existiam.
2016-2024: Crescimento Acelerado e o Primeiro Mil Milhões
O crescimento foi impressionante. Em 2024, o setor ultrapassou pela primeira vez mil milhões de euros em receita bruta anual, com um crescimento de 42% face a 2023. O quarto trimestre de 2024 registou 323 milhões de euros em receita bruta — o recorde absoluto trimestral, com um aumento homólogo de 42%.
Os motores deste crescimento foram vários. A popularização do MB Way e dos pagamentos móveis facilitou depósitos e levantamentos. O aumento da penetração de smartphones tornou a aposta acessível em qualquer momento e lugar. Os operadores investiram pesadamente em marketing e patrocínios desportivos, tornando as marcas parte do quotidiano do consumidor português. E eventos desportivos globais — Euros, Mundiais, Champions League — geraram picos de atividade que atraíram novos apostadores ao mercado regulado.
O número de operadores licenciados cresceu de forma constante, diversificando a oferta e aumentando a concorrência. Mais operadores significaram melhores condições para o jogador: mais mercados, funcionalidades mais sofisticadas e, nalguns casos, margens ligeiramente mais competitivas.
O casino online foi o grande motor de receitas. Os jogos de fortuna ou azar representam consistentemente mais de 60% da receita bruta total do jogo online, com as slots a dominar o segmento. As apostas desportivas, embora com menor peso relativo nas receitas, geraram volumes de apostas significativos — 2053,2 milhões de euros em 2024, o maior de sempre.
2025-2026: Fase de Maturidade e Desaceleração
Ricardo Domingues, presidente da APAJO, descreveu a situação com clareza: os dados de 2025 confirmam uma tendência progressiva de desaceleração do crescimento, característica de um setor que entra numa fase de maior maturidade. A receita bruta cresceu 8,5% em 2025 — o menor crescimento anual de sempre.
8,5% de crescimento seria invejável na maioria dos setores. Mas num mercado que crescia a 30% ou 40% ao ano, é uma travagem significativa. Os sinais de maturação são claros: os novos registos caíram 21,8%, o crescimento da receita de apostas desportivas foi de apenas 3,23% e mesmo o casino online, historicamente o segmento mais dinâmico, registou o menor crescimento de sempre (11,85%).
Para o apostador, a maturidade do mercado é positiva. Operadores que antes competiam pela aquisição — atraindo novos clientes com bónus agressivos e marketing saturante — estão agora a competir pela retenção. Isto traduz-se em plataformas melhores, suporte mais eficiente e, potencialmente, condições mais favoráveis para o jogador que se mantém fiel.
O desafio estrutural que permanece é o mercado ilegal. Dez anos após a regulação, 40% dos jogadores continuam a apostar fora do sistema. É o elefante na sala que nenhum recorde de receitas consegue disfarçar. A evolução do mercado regulado português é uma história de sucesso inequívoco em termos de receitas e estruturação, mas incompleta enquanto uma fatia tão significativa do mercado real permanecer na sombra.
Outro desafio que se perfila é a sustentabilidade do modelo fiscal. O IEJO gerou 353 milhões de euros em 2025, mas o crescimento de apenas 5,4% face a 2024 levanta questões sobre a capacidade do modelo atual de acompanhar as necessidades de financiamento a longo prazo. Se o crescimento continuar a abrandar, o debate sobre a revisão das taxas — particularmente os 8% sobre o volume de apostas desportivas — ganhará intensidade.
Olhando para o futuro, o desafio é duplo: manter o crescimento sustentável num mercado que já atingiu dimensão relevante e atacar o mercado ilegal com eficácia redobrada. A história dos primeiros dez anos mostra que Portugal foi capaz de construir um ecossistema regulado funcional. Os próximos dez dirão se é capaz de o completar.
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